O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal do Brasil. Ele é destinado a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Idade ou deficiência: O requerente deve ter idade igual ou superior a 65 anos, se for idoso, ou comprovar a existência de deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial, que o impossibilite de participar plenamente na sociedade, conforme critérios estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
2. Situação econômica: O beneficiário deve comprovar que não possui meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Isso significa que a renda mensal per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O cálculo da renda familiar per capita inclui todas as rendas e benefícios recebidos pelos membros da família.
3. Residência no Brasil: O beneficiário deve residir no Brasil e possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que seja residente no país e atenda aos demais critérios estabelecidos.

É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, ou seja, não exige contribuição para o INSS para ser concedido. Ele é uma garantia de renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O processo de solicitação do BPC/LOAS pode variar de acordo com a legislação vigente e as normativas do INSS. Geralmente, envolve a apresentação de documentos que comprovem a idade, a deficiência e a situação socioeconômica do requerente, bem como uma avaliação médica para os casos de deficiência.